Refinanciamento de caminhões é pauta na Comissão Externa da Câmara

Objetivo da audiência é verificar se as instituições financeiras estão aderindo às operações de refinanciamento

A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha a Paralisação Nacional dos Caminhoneiros realizou nesta quinta-feira, 13, audiência pública para discutir a circular 26/15, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que autoriza os bancos a refinanciarem dívidas dos caminhoneiros contratadas pelos programas BNDES Procaminhoneiro e BNDES de Sustentação do Investimento. 

Após inúmeras denúncias de que as instituições financeiras não estão aderindo às operações de refinanciamento e de uma possível paralisação dos caminhoneiros pelo não cumprimento deste item da Lei 13.103/15, os deputados Covatti Filho (PP-RS) e Pompeo de Mattos (PDT-RS) resolveram solicitar este debate. 

De acordo com os debatedores, apenas os bancos públicos estão realizando os refinanciamentos, ao contrário dos bancos privados. De acordo com o secretário de Política Nacional de Transportes do Ministério dos Transportes, Herbert Drummond, o governo não tem mecanismos legais para obrigar os bancos a cumprir algo que não querem. “Não temos poder de ingerência em bancos privados. Mas acho que falta a esses bancos uma sensibilidade social”, disse Drummond. 

O diretor adjunto de Negócios da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Ademiro Vian, pediu um prazo de 30 dias para se reunir com todas as instituições bancárias para analisar a situação. “A normativa do BNDES saiu há um mês. É preciso criar um sistema, normas internas orientações, e isso toma tempo. O prazo que nos deram foi muito pouco”, explicou.

Mas o presidente da Associação Brasileira do Caminhoneiros, José da Fonseca Lopes, lembrou que o caminhoneiro está aguardando mais de 90 dias para conseguir resolver sua situação. “ O caminhoneiro está desesperado. Não são 30, 60, nem 90 dias que ele está esperando conseguir seu refinanciamento.

A luta vem acontecendo a muito mais tempo e nesse período ele e sua família estão passando por dificuldades. O caminhoneiro quer pagar a sua dívida, mas para isso ele não pode correr o risco de perder seu meio de sustento, que é o seu caminhão”. 

Foi proposto ao BNDES adotar a portabilidade de contratos de operações de crédito dos refinanciamentos para passar as dívidas dos bancos privados para os bancos públicos. A ideia ainda será analisada. 

Também estiveram presentes na audiência pública a superintendente da Área de Operações Indiretas do BNDES, Juliana Santos da Cruz;o gerente executivo da Diretoria de Empréstimos e Financiamentos do Banco do Brasil, Orlando Humberto Costa Junior e o representante do Fórum Permanente para o Transporte Rodoviário de Cargas, Janir Bottega.

 

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