A falta de fiscalização pode tornar lei ineficaz

Nos últimos meses houve uma grande movimentação entre representantes do setor de transporte rodoviário de cargas e representantes do governo. Muito se fez para que a Lei dos Caminhoneiros fosse aprovada e sancionada pela presidente Dilma Rousseff. Mas e agora? O que fazer para que essa normativa realmente seja eficaz?

Na última sexta-feira, dia 29, foi o último dia para que pudéssemos enviar nossas sugestões para a concepção da tabela referencial de frete. Nesse mesmo dia, foi realizada a audiência pública na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para apresentar a metodologia a ser utilizada na criação da referida tabela. A descrença na eficácia desta tabela é tão grande, que pouco mais de meia dúzia de pessoas compareceram à audiência.

Assim como a tabela de frete, a isenção de pedágio para cada eixo suspenso, a identificação e criação dos pontos de descanso, a regulamentação da carga horária de trabalho e o refinanciamento de caminhões pelo BNDES correm sérios riscos de ficar apenas em conversa para “boi dormir”.  Se não houver fiscalização por parte do poder público, poderemos ter mais uma lei ineficaz e ficar na mesma situação que estamos há anos, sem segurança, sem respeito, sem qualidade de vida.

E quando falamos em fiscalizar, queremos dizer colocar os agentes em campo, fazer parcerias e convênios com os governos estaduais e seus agentes, estabelecer linhas de comunicação eficazes entre esses agentes e permitir que a lei seja aplicada quer em estradas federais ou estaduais com o mesmo rigor e eficácia.

Ainda sim, estou esperançoso de que desta vez, as coisas tomem o rumo certo. A criação do Fórum Permanente para o Transporte Rodoviário de Carga tende a ser um grupo que, além de servir de consulta, pelo Governo, das medidas a serem tomadas, também será um mecanismo a mais de defesa dos direitos dos caminhoneiros.

Não podemos deixar que essa Lei, que tanto nos esforçamos para ser aprovada, seja ignorada por quem quer que seja: governo, concessionárias, empregadores ou autônomos.

 

José da Fonseca Lopes

aaabcamAbr2019 cadastramento caminhoneiros

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